Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro proíbe a distribuição de panfletos e outros tipos de materiais gráficos nos sinais de trânsito.
Os infratores terão os materiais apreendidos pela fiscalização de atividades econômicas e de posturas municipais, e também pelos guardas municipais. Empresas ou pessoas que assinem o material gráfico serão multadas pela prefeitura.
Conforme a prefeitura, a medida foi tomada para reforçar o controle urbano e por razões de segurança pessoal de motoristas e passageiros dos veículos em função de falsos distribuidores de propaganda de venda de imóveis.
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