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Começar o próprio negócio em casa pode ser uma excelente alternativa para empreendedores de primeira viagem. Afinal, não é preciso fazer um grande investimento em infraestrutura ou desembolsar altas quantias com o aluguel ou com a compra de um novo imóvel.
No entanto, para realizar o sonho da empresa própria é preciso estar atento aos documentos necessários para que seu empreendimento esteja dentro da legalidade. Nesse post, criamos um guia completo para você não se perder com toda a burocracia e montar uma empresa em casa. Confira!
Lei de zoneamento urbano do Município
Cada município possui uma lei que determina quais tipos de imóveis podem ser instalados em determinadas áreas da cidade. Por isso, é importante consultar a prefeitura da sua cidade e verificar se a sua casa está em uma zona onde o negócio que você deseja implementar é aceito.
Licenças e alvarás
Aproveite sua consulta à prefeitura para estar ciente de qual licença ou alvará de funcionamento o seu negócio precisa para funcionar. Esses documentos variam de atividade para atividade. Em geral, a lista de licenças e alvarás para cada atividade pode ser consultado no próprio site da administração municipal.
Vistoria e Observância de Normas de Segurança
Os bombeiros fazem muito mais do que apagar incêndios e resgatar pessoas em caso de acidentes. Eles também são responsáveis por vistoriar estabelecimentos comerciais e determinar se eles não tem nenhum problema de estrutura que possa comprometer funcionários e clientes. Assim, eles podem emitir a Vistoria e Observância de Normas de Segurança.
Licença Sanitária
Essa licença é emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e é obrigatória para determinados tipos de atividades, em especial aqueles empreendimentos que envolvam alimentos, higiene pessoal e cosméticos, produtos de saúde e farmacêuticos. Caso o seu foco seja alimentação e você precise lidar com a compra de carnes e outros produtos de origem animal, também é necessária uma licença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contrato Social e CNPJ
É com esse documento que é feita a formalização do seu negócio. Nele, devem constar informações como os dados dos sócios e os serviços ou produtos com os quais você trabalhará, além de uma lista de responsabilidades da administração. O registro do contrato é feito na Junta Comercial do Estado ou em um Cartório de Registros e, em geral, necessitam da assistência de um advogado ou contador.
A seguir, é preciso que você obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Esse documento funciona como uma “carteira de identidade” da sua empresa e é necessário para que a empresa exista de fato. Ele deve ser obtido junto à Receita Federal, que solicita a identidade dos sócios, endereço da empresa, o contrato social e o pagamento de uma taxa.
Cadastro na Previdência Social
Esse cadastro só é necessário caso você queria fazer a contratação de funcionários. Ele é importante, pois garante que sua empresa esteja ciente e seja capaz de cumprir com as leis trabalhistas. Por lei, o cadastro deve ser feito em até 30 dias após a abertura da empresa.
Notas e Autenticação de Livros Fiscais
Nenhum empreendedor quer ter problemas com a Receita. Por isso, é preciso solicitar a impressão de notas fiscais e a autenticação de livros fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda da sua unidade federativa.
Por fim, não se esqueça de que, caso você esteja em um apartamento, é preciso consultar o condomínio para garantir que a sua empresa não esteja ferindo nenhum regulamento interno.
Conseguir superar toda a burocracia para abrir o seu negócio próprio é o primeiro passo para consolidar o sonho da empresa própria! Você está prestes a montar uma empresa? Compartilhe a sua experiência!
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