aletpO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou o início da fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes para 1º de junho. O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, com a Deliberação 62, atendeu a um pedido dos ministros das Cidades, Márcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, que analisaram as propostas dos motociclistas nesse sentido. As sugestões se referem à Resolução no 203 do Contran, que trata das regras para uso do equipamento.
Além da nova data, a deliberação estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete.
Em relação à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização de capacetes, não será verificada a data de validade do mesmo, pois segundo o instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
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