aletpO governador José Serra (PSDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê a devolução de IPVA a donos de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo. No total, a quantia restituída pelo Estado pode chegar a R$ 24 milhões em 2008, o equivalente a menos de 0,4% dos R$ 7 bilhões a serem arrecadados com o imposto.
O valor do IPVA a ser restituído será proporcional ao número de meses que faltavam para o término do ano quando o roubo ou furto foi registrado em boletim de ocorrência. Por exemplo: se você tiver seu carro roubado em junho de 2007 e nesse ano pagou R$ 400 de IPVA, no ano seguinte (2008) você recebe R$ 200 de devolução (dos 6 meses restantes que ainda teria até o final do ano de 2007). Caso o carro seja recuperado o IPVA deve ser novamente pago integralmente.
De acordo com o projeto, a devolução pode ocorrer de duas formas: se o IPVA ainda não tiver sido totalmente quitado, haverá desconto na parcela seguinte. Caso o imposto já tenha sido pago, haverá reembolso do valor correspondente aos meses restantes do ano.
Neste ano, o Estado registrou cerca de 114 mil roubos ou furtos de veículos, sendo que 67% dos casos (77 mil) ocorreram na capital, diz a Secretaria de Segurança.
necessario verificar:)