Categoria - Legislação

Lei do Acompanhante

A Lei do Acompanhante - nº 11.108/05 - existe, está vigente e garante os direitos da parturiente.

O que é a PEC 37?

De uma forma bem resumida: a PEC 37 define como competência “privativa” da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O que diz a PEC 37 A PEC define como...

Lei do Turismo é regulamentada

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, dia 3, o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo. Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo...

Como abrir uma empresa de moto-taxi

Existente há décadas, em regiões extremamente pobres da ásia, mais notadamente no Vietnã, o Serviço Automotivo de Transporte Alternativo e Remunerado de Passageiros (popularmente chamado moto-táxi) foi incorporado ao dia a...