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Não podemos satanizar a Lei Rouanet. Será?

Hoje eu li a seguinte frase: “Não podemos satanizar a Lei Rouanet”. Tudo bem, concordo, mas há muitas correções a serem feitas.

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Hoje eu li a seguinte frase: “Não podemos satanizar a Lei Rouanet”. Tudo bem, concordo, mas há muitas correções a serem feitas.

A lei prevê três mecanismos para o financiamento de atividades culturais. O principal deles, conhecido como mecenato, estabelece que empresas e pessoas físicas podem destinar recursos a projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Na prática, projetos aprovados pelo governo ficam autorizados a captar recursos junto à iniciativa privada. Os recursos destinados pelas empresas e pessoas físicas aos projetos são abatidos de impostos devidos.

Em 2015, o governo teve uma renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão destinados a projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.

Apesar de ser defendida por artistas e intelectuais, a Lei Rouanet também é alvo de contestação junto ao TCU. Em fevereiro deste ano, o tribunal proibiu que eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimento privado” seja passíveis de receber recursos da Lei Rouanet.

A decisão teve como base a renúncia fiscal dada pelo governo federal em 2011 para o festival de música “Rock in Rio”, que recebeu incentivos de R$ 34 milhões. Outra crítica constante de produtores culturais é de que a maior parte dos recursos autorizados pela Lei Rouanet são captados por projetos localizados no eixo Rio-São Paulo.

As informações acima são do jornalista Leandro Prazeres do UOL.

Explicando em miúdos: através de renúncia fiscal, empresas públicas ou privadas, e pessoas físicas, podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais.

Um caso emblemático de mau uso do dinheiro via Lei Rouanet, é o do cantor Luan Santana que, em 2014, teve aprovado pelo Ministério da Cultura 4,1 MILHÕES, para a realização de uma turnê em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”. Dizem que o cache do rapaz está em MEIO MILHÃO de reais por show. Quantas centenas ou milhares de artistas que precisam de incentivo para “democratizar a cultura” ou “difundir a raiz sertaneja pela música romântica” não estão espalhados pelo Brasil fazendo esse serviço por moedas?

A Lei é boa? É. Pode contribuir com a cultura? Pode. Mas para isso precisa mudar, e muito. Precisa incentivar o pequeno, não o grande.

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