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Distribuição de panfletos nas ruas de São Paulo está definitivamente proibida

Uma portaria publicada pela prefeitura de São Paulo estabelece multa de R$ 5.000,00 para empresas que fizerem distribuição de panfletos nas ruas da capital paulista.

Uma portaria publicada nesta semana pela prefeitura de São Paulo estabelece multa de R$ 5.000,00 para empresas flagradas distribuindo panfletos na cidade.

Caso se constate que o folheto se refere a um empreendimento imobiliário, o alvará de execução da obra, ou do plantão de vendas, será cassado. A medida é permitida por duas leis; uma é a Cidade Limpa, que proíbe propaganda em vias públicas. A outra é a Lei 14.517, que impede a distribuição de material impresso publicitário em locais públicos.

A distribuição de panfletos é uma prática comum em grandes cidades, principalmente na capital de São Paulo. A partir de agora, agentes que encontrarem anúncios de qualquer tipo nas ruas da capital paulista devem acionar um fiscal da subprefeitura da região. Se a publicidade estiver em faixa, banner ou totem, a multa sobe para R$ 10.000.

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  • […] Distribuição de panfletos nas ruas de São Paulo está definitivamente proibida 2) Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara 3) Jogo de cartas […]

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