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Fiscalização em capacetes | Nova lei começa a valer em 1 de junho

Entra em vigor a partir deste domingo (1º) a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes, de acordo com a Resolução 270/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A falta dos itens é considerada infração grave — com multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

A medida vale para os equipamentos fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. Ou seja, o consumidor deve estar atento à existência de um selo de certificação na parte externa ou na etiqueta interna do capacete. Já os adesivos, devem estar colados nas partes laterais e traseira.

As normas para o uso do capacete estão previstas na Resolução 203 do Contran. A data inicial da fiscalização era 1° de janeiro, mas por meio da Resolução 270 o Conselho prorrogou para 1° de junho.

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5 Comentário(s)

  • Eu gostaria de saber ,se o meu capacete tiver mais de 3 anos de uso , e foi fabricado antes de agosto de 2007 , se posso usá-lo ou se ele está irregular.
    E é verdade que agora a viseira deve estar sempre fechada , mesmo parado?

  • tenho um capacete 2006/7 coloquei todos os luminosos ele esta regular ou nao so os capacetes a partir da lei estao regulares ou e em cima da data de fabricação do capacete a 3 anos seguintes no caso do meu a partir de 2006/7

  • Em princípio gostária de parabenizar, os organizadores deta lei, é correta, mas acho que os orgãos reguladores de trânsito deixa a desejar com respeito a fiscalização, deveriam ser mais exigentes ou seja fiscalizar mais. Porque muitas das vezes o motociclista vem a falecer ao acidentar, por estar fazendo uso de equipamento com validade vencida ou o ma uso deste.

  • Boa tarde
    A respeito dos refletores no capacete, a meu ver não é isso que vai atenuar ou evitar um acidente. A moto já possui um farol de luz vermelha na traseira que é bastante visivel a muitos km de distância. Meramente expeculativo e uma forma de gastar mais dinheiro e em muitos casas estragar um capacete personalizado que concordo com a obrigação do usso deste, pois é ele que nos protege, mas em relação aos refletores… duvido que faça diferença…

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