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Liminar suspende lei que bane outdoor em São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe a veiculação de propaganda externa na capital paulista. A lei abrenge outdoors, cartazes, backlights, banners e painéis.

A prefeitura garantiu que vai recorrer da decisão provisória. A lei foi proposta pelo prefeito Gilberto Kassab e é vista como tentativa do peefelista, pouco conhecido entre os paulistanos, de ganhar popularidade.

A suspensão só foi possível graças a uma ação proposta pelos advogados da Publitas Mídia Exterior Ltda., que apontaram a inconstitucionalidade da lei. Para os advogados, ela ameaça a existência da empresa. O defensor da Publitas, José Roberto Opice Blum, apontou o risco de a prefeitura, se mantida a regra, ter de pagar indenizações ao setor.

Veja posts anteriores sobre o assunto aqui, aqui e aqui.

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